HERVAL SAMPAIO
- Doutorando
em Direito Constitucional pela Universidade Del Pais Basco/Espanha - Mestre
em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Especialista
em Processo Civil e Penal pela UNP/ESMARN - Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1992/1996)
- Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
- Professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN
- Professor se Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Processual Penal em cursos preparatórios para concursos
SABRINA DOURADO
Graduada em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS .
Membro do Conselho de Ética do Tribunal Arbitral, Mediação e Conciliação do estado
da Bahia (TAMCEBA) e do grupo de pesquisa de Fredie Didier Júnior.
Especialista em Direito Processual Civil pela Unyahna. Mestranda em
Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Professora de Graduação em Direito de diversas IES, docente de diversos cursos
preparatórios para carreira jurídica e concursos públicos em salvador e Aracajú,
advogada e Membro do grupo de pesquisa de Fredie Didier Jr..
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JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO
Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza e professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor), onde concluiu o curso de especialização em Processo Penal e obteve o título de mestre em direito Constitucional. Especialista em História das Idéias Políticas, pela Universidade Estadual do ceará (UECE).
RAFAEL TOMAZ DE OLIVEIRA
Doutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Possui Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) e Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional e Teoria da Constituição; Teoria do Estado; Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica.
ADEMAR MENDES BEZERRA
Desembargador Presidente do TRE-Ce. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), tem Licenciatura em História pela Faculdade de Filosofia D. José de Sobral e Especialização em Direito Público pelo Departamento de Direito Público da UFC.
ROGÉRIO GRECO
• Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em 1989.
• É membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais.
• Membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público para os anos de 2003, 2006 e 2008.
• Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);•
• Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da PUC-BH.•
• Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais.• Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha).
• Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha).
• Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, junto ao Tribunal de Justiça.•
É autor das seguintes obras:
Direito Penal (Belo Horizonte: Cultura; Estrutura Jurídica do Crime (Belo Horizonte: Mandamentos);
Concurso de Pessoas: (Belo Horizonte: Mandamentos);
Direito Penal – Lições (Rio de Janeiro: Impetus);
Curso de Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial (Rio de Janeiro: Impetus);
Direito Penal do Equilíbrio – uma visão minimalista do Direito Penal (Rio de Janeiro: Impetus); Código Penal Comentado (Rio de Janeiro: Impetus);
Vade Mecum Penal e Processual Penal (Rio de Janeiro: Impetus);
Virado do Avesso – Um romance histórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: Nahgash).•
MARTÔNIO MONT'ALVERNE
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998). Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M., sob orientação de trabalho da Profa. Dra. Ingeborg Maus. Atualmente é Procurador Geral do Município de Fortaleza e Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Foi Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, Poder Judiciário, democracia brasileira e direito constitucional e história do pensamento constitucional brasileiro. Publicou sua tese de doutorado em 1999 (Peter Lang Verlag, Frankfurt/M): Staat und Justiz in Brasilien - zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. Autor de diversos ensaios, pareceres e traduções publicados, é também organizador de obras. Ensaios: Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democracia Política, in: Teoria da Constituição Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional, Cláudio de Souza Pereira Neto, Gilberto Bercovici, José Filomeno de Moraes Filho e Martonio Mont Alverne Barreto Lima, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003, pp. 199-261; A Guarda da Constituição em Hans Kelsen, in: Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 1, Editora Método, São Paulo, 2003, pp. 203-209; Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution of 1988, in: Etudes Et Colloques, v. 38, Genebra/Munique, 2001, pp.79 102 (em conjunto com Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz); Institutionen und Modernisierung, in: Grenzen der Moderne, Amós Nascimento u. Kirsten Witte, Hrsg., Iko Verlag, Frankfurt, 1997, pp. 51-64; Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña (em co-autoria com José Filomeno de Moraes Filho), in: Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual, Ernesto Emmerich, Org., Demos Grupo de Estudíos, Ciudad de Mexico, 2004, pp. 213-230. Organizou, dentre outros trabalhos: Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller (Ed. Conceito/Fundação Boiteux/Universidade de Fortaleza, Florianópolis/ Fortaleza, 2003, em conjunto com Paulo Antônio de Menezes Albuquerque).
MARCOS DUARTE
Advogado Especialista em Direito das Famílias, Sucessões, Menores e Direito Internacional de Família. Especialista em Comunicação Social, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor Universitário. Presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) Seção do Ceará e Presidente da Revista Jurídica Leis&Letras. www.advocaciamarcosduarte.com
MARCELO BEZERRA DOS SANTOS
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO e ADVOGADO, Especialista em DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, foi COORDENADOR ADJUNTO do Curso de Direito URCA/UDI, Prof. de Direito Do consumidor, Proc. do Trabalho. Processual Civil I, Estágio de Processodo Trabalho e Estágio de Processo Penal. No curso de CIENCIAS ECONÔMICAS, lecionou Técnicas da Tributação e Orçamento. Atualmente, ensina Direito Tributário I e Teoria Econômica e Direito na URCA/UDI.; e leciona as disciplinas: Legislação Social, Tópicos Especiais do Curso de Administração da Faculdade Santa Maria. Foi Assessor Jurídico - em CARIRIAÇU/CE, Escritor de Artigos e textos para jornais e periódicos do Cariri e Centro Sul. Organizador de Eventos, Encontros, Ciclo de Palestras e Semanas Científicas da URCA-UDI. Foi Subprocurador e Procurador Geral Adjunto de Juazeiro do Norte/CE. Foi OUVIDOR GERAL e PROCURADOR GERAL de Iguatu-CE. Trabalhou como Professor de História e Geografia do Colégio Batista, no OBJETIVO, Juazeiro. Atuou como Professor da UVA- Universidade Vale do Acaraú, IDJ-Crato/CE, no curso de Administração de Empresas.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1980; Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará, desde o ano de 1981; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará, no triênio 1995/1997; Mestre em Ordem Jurídica Constitucional, pela Universidade Federal do Ceará; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará; Professor da Universidade de Fortaleza UNIFOR março de 1986 a julho de 1994 professor da disciplina Direito Penal graduação e pós- graduação; Professor concursado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará desde 1991 professor da disciplina Direito Penal graduação e pós- graduação; Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará de 1998 a 2002.
CIRO FERREIRA GOMES
Ciro Ferreira Gomes é dono de um vasto e brilhante currículo político e administrativo.
Sua carreira tem sido fulgurante. Em outubro de 1982, com 24 anos, elegeu-se deputado estadual. Em 1988, Ciro elegeu-se Prefeito de Fortaleza. . Um ano e três meses depois, Ciro Gomes teve de interromper seu mandato de Prefeito para candidatar-se a Governador do Ceará. E em outubro de 1990, aos 32 anos de idade, Ciro tornou-se o mais jovem governador da história do país.
No dia 1º de setembro de 1994, a convite do presidente Itamar Franco, Ciro Gomes assumiu o Ministério da Fazenda, com a missão de enfrentar e vencer uma grave crise que ameaçava o então nascente Plano Real.
Ciro foi candidato à Presidência da República nas eleições de 1998 e 2002.
A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assumiu o Ministério da Integração Nacional, onde permaneceu desde o dia 1º de janeiro de 2003 a 31 de março de 2006.
Na eleição de outubro de 2006, Ciro Gomes candidatou-se a uma cadeira de deputado federal, sendo o mais votado de todo o país: ele obteve 667.830 mil votos, o equivalente a 16,19% de toda a votação dos cearenses para a Câmara Federal.
Ciro Gomes é ainda autor dos livros: No País dos Conflitos (1994), O Próximo Passo – Uma Alternativa Prática ao Neoliberalismo (1995), Um Desafio Chamado Brasil (2002).
Sua carreira tem sido fulgurante. Em outubro de 1982, com 24 anos, elegeu-se deputado estadual. Em 1988, Ciro elegeu-se Prefeito de Fortaleza. . Um ano e três meses depois, Ciro Gomes teve de interromper seu mandato de Prefeito para candidatar-se a Governador do Ceará. E em outubro de 1990, aos 32 anos de idade, Ciro tornou-se o mais jovem governador da história do país.
No dia 1º de setembro de 1994, a convite do presidente Itamar Franco, Ciro Gomes assumiu o Ministério da Fazenda, com a missão de enfrentar e vencer uma grave crise que ameaçava o então nascente Plano Real.
Ciro foi candidato à Presidência da República nas eleições de 1998 e 2002.
A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assumiu o Ministério da Integração Nacional, onde permaneceu desde o dia 1º de janeiro de 2003 a 31 de março de 2006.
Na eleição de outubro de 2006, Ciro Gomes candidatou-se a uma cadeira de deputado federal, sendo o mais votado de todo o país: ele obteve 667.830 mil votos, o equivalente a 16,19% de toda a votação dos cearenses para a Câmara Federal.
Ciro Gomes é ainda autor dos livros: No País dos Conflitos (1994), O Próximo Passo – Uma Alternativa Prática ao Neoliberalismo (1995), Um Desafio Chamado Brasil (2002).
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, formado em 1996. Especialista em Direito Empresarial pela Pontífice Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Ex-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará, Diretor Jurídico da FENABRAVE/CE, Diretor Jurídico do SINCODIV/CE e Professor de Processo Civil da Faculdade de Direito Christus. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção do Ceará.
ROSMAR ANTONNI
Possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2008), Especialização em Direito Processual Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2005), Graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) e Graduação em Ciências Militares, com ênfase em Defesa Social (Curso de Formação de Oficiais) pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (1995). Atualmente é Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, em Maceió (vinculado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região) e Professor de Direito Processual Penal na Faculdade Integrada Tiradentes (onde é Membro do Núcleo Docente Estruturante). É também Acadêmico Efetivo, ocupante da cadeira de n.º 14, do Quadro Especial, da Academia Maceioense de Letras (Fundada em 11 de agosto de 1955); Membro do Conselho Editorial da Editora Núria Fabris (Porto Alegre/RS); Professor-convidado de Direito Processual Penal em Cursos de Pós-Graduação em Ciências Criminais (JusPodivm/BA, Praetorium/MG) e em Cursos de Aperfeiçoamento de Magistrados e de Membros do Ministério Público (ESMAPE e ISMP/RJ). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual penal e sua interpretação, nulidades processuais penais e linguagem no Direito.
LUCIANO BORGES DOS SANTOS
Natural de Curitiba, Luciano Borges foi procurador do Estado do Ceará, onde implantou a Procuradoria Regional da cidade de Sobral, responsável pela representação judicial daquele Estado em quarenta cidades. Ingressou na Defensoria Pública Federal em 2006, lotado inicialmente em São Paulo. Naquele Estado, exerceu no período de um ano, a chefia da Defensoria Pública da União/SP. Também foi professor universitário concursado do Curso de Direito na cidade de Sobral, ministrando essa disciplina na Universidade Estadual Vale do Acaraú.
GIULIANO MENEZES
Procurador da Fazenda Nacional, Ex-Juiz de Direito do Estado do Ceará, Ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ex-Analista do Ministério Público da União Federal (MPU).
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC)
Professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Graduação e Pós-
Graduação em Direito Administrativo e Tributário
Professor da Faculdade 7 de Setembro (FA7): Graduação e Pós-Graduação em Direito Administrativo e Tributário.
Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE): Pós-Graduação em Direito Empresarial
Colaborador da ESAF, tendo participado, como Facilitador/Debatedor de vários cursos na Área Administrativa e Tributária.
Professor de diversos cursos preparatórios para concurso público.
EMERSON CASTELO BRANCO
Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e Pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza.
Professor de Direito Penal e de Processo Penal do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Professor convidado de diversos cursos de Pós-Graduação, da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Escola Superior da Magistratura (ESMEC), da Universidade de Fortaleza (Unifor), da Faculdade 7 de setembro (FA7), da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC), dentre outras instituições. Defensor Público do Estado do Ceará desde 2003.
Leciona em cursos de atualização jurídica e preparatórios para concursos públicos em todo o país.
Professor do Agora Eu Passo (AEP).
Participa frequentemente de seminários e de congressos, proferindo palestras.
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim).
Autor de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas nacionais e estrangeiras.
Autor da obras Noções de Criminologia, Provas Ilícitas no Processo Penal, Direito Penal para Concurso, Questões Comentadas de Direito Penal Cespe/Unb, Legislação Penal Especial para Concurso e Questões Comentadas de Processo Penal Cespe/Unb.
Professor de Direito Penal e de Processo Penal do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Professor convidado de diversos cursos de Pós-Graduação, da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Escola Superior da Magistratura (ESMEC), da Universidade de Fortaleza (Unifor), da Faculdade 7 de setembro (FA7), da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC), dentre outras instituições. Defensor Público do Estado do Ceará desde 2003.
Leciona em cursos de atualização jurídica e preparatórios para concursos públicos em todo o país.
Professor do Agora Eu Passo (AEP).
Participa frequentemente de seminários e de congressos, proferindo palestras.
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim).
Autor de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas nacionais e estrangeiras.
Autor da obras Noções de Criminologia, Provas Ilícitas no Processo Penal, Direito Penal para Concurso, Questões Comentadas de Direito Penal Cespe/Unb, Legislação Penal Especial para Concurso e Questões Comentadas de Processo Penal Cespe/Unb.
